Termos e Condições
do 79nn

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 79nn, disponível em 79nn.org, incluindo todos os serviços, jogos, funcionalidades, promoções e conteúdos oferecidos. Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do 79nn, você ("Usuário") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes segundo a legislação brasileira;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2;
• Não está acessando a plataforma a partir de uma jurisdição onde a atividade seja proibida por lei.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que formam parte integrante do contrato entre o Usuário e o 79nn.

Para criar uma conta no 79nn e utilizar seus serviços, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

2.1 Requisitos de Idade

O acesso à plataforma 79nn é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara que possui 18 anos ou mais. O 79nn poderá solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento, e contas de menores serão encerradas imediatamente com devolução do saldo remanescente, após verificação e dedução de eventuais bônus utilizados.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma 79nn destina-se primariamente ao mercado brasileiro. O Usuário é responsável por verificar se o uso de serviços de apostas e jogos online é permitido na sua localidade. O 79nn não se responsabiliza pelo uso da plataforma em jurisdições onde tal atividade seja restrita ou proibida.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 79nn, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas — seja em nome próprio ou de terceiros — é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como na retenção de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio dessas contas.

2.4 Veracidade das Informações

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado. O 79nn reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e solicitar documentos adicionais, incluindo mas não limitado a: RG, CNH, CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados.

3.1 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (usuário e senha). Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O 79nn nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso

Toda atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte do 79nn imediatamente através do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O 79nn não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário na guarda das suas credenciais.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Como parte das nossas obrigações de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro, o 79nn pode solicitar a verificação de identidade do Usuário (processo conhecido como KYC — Know Your Customer). A verificação pode ser exigida antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita. Os documentos aceitos incluem RG, CNH e passaporte, acompanhados de comprovante de residência atualizado.

3.4 Encerramento de Conta pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 79nn. Antes do encerramento, todo o saldo disponível elegível para saque será processado conforme as regras da Cláusula 5. Bônus não convertidos serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

4.1 Métodos Aceitos

O 79nn aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, além de contas digitais como Nubank, Inter e C6 Bank. Todos os valores são processados em Reais (R$). O 79nn não aceita depósitos em criptomoedas ou moedas estrangeiras, salvo em condições especiais expressamente comunicadas.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00. Limites máximos podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. O Usuário pode configurar limites personalizados de depósito a qualquer momento, como ferramenta de jogo responsável, conforme descrito na Cláusula 12.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário. É estritamente proibido utilizar contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de terceiros para realizar depósitos no 79nn. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos fundos e no encerramento da conta.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. O 79nn não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se o seu banco ou carteira digital aplica tarifas próprias.

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter a conta verificada (KYC completo), não ter pendências de verificação em aberto e ter cumprido os requisitos de aposta de eventuais bônus ativos. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00.

5.2 Métodos e Prazo

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são processados em menos de 10 minutos após a aprovação, na maioria dos casos. O prazo máximo de processamento é de 24 horas úteis a partir da solicitação aprovada, exceto em casos que exijam verificação adicional de segurança.

5.3 Limites de Saque

O 79nn pode aplicar limites de saque diários, semanais ou mensais, que variam conforme o nível de conta do Usuário. Jogadores com contas totalmente verificadas têm acesso a limites mais elevados. Em caso de ganhos excepcionais (jackpots, torneios), o processamento pode ser feito em parcelas conforme política específica comunicada ao Usuário.

5.4 Retenção e Revisão

O 79nn reserva-se o direito de reter o processamento de saques para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nessas situações, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentos adicionais. O prazo de retenção não excederá 30 dias corridos, salvo em casos de investigação formal.

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, free spins, cashback e promoções oferecidos pelo 79nn estão sujeitos a termos e condições específicos, que são divulgados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Requisitos de Aposta (Rollover)

Salvo indicação contrária, todos os bônus de depósito estão sujeitos a um requisito de aposta mínimo antes que os fundos possam ser sacados. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O requisito específico de cada promoção é sempre informado na respectiva página de divulgação.

6.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de aposta não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário. O prazo padrão de validade é de 30 dias corridos a partir da data de creditação do bônus, salvo indicação contrária.

6.4 Restrições de Uso

Bônus só podem ser usados para apostas na plataforma 79nn e não podem ser transferidos, convertidos em dinheiro diretamente ou cedidos a terceiros. O 79nn reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos deles decorrentes caso detecte abuso, uso indevido ou qualquer tentativa de contornar as regras promocionais.

7.1 Funcionamento dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no 79nn são fornecidos por provedoras licenciadas e certificadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados.

7.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo — seja por falha do sistema, erro de software ou interrupção de conexão —, o 79nn reserva-se o direito de anular as rodadas afetadas e estornar os valores apostados para a conta do Usuário. Ganhos obtidos durante um malfuncionamento confirmado não são válidos e não serão pagos.

7.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 79nn seguem regras específicas conforme o tipo de esporte, campeonato e mercado escolhido. Apostas são consideradas válidas após confirmação na plataforma. Odds podem sofrer alterações até a confirmação da aposta. Em caso de evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas serão reembolsadas conforme as regras do mercado específico.

7.4 Apostas Inválidas

O 79nn reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro evidente de odds, dados incorretos de partida, apostas realizadas após o início do evento (em mercados pré-jogo), ou qualquer situação que comprometa a integridade da aposta. O valor apostado será estornado para a conta do Usuário nesses casos.

É estritamente proibido ao Usuário realizar, tentar realizar ou facilitar qualquer das seguintes atividades na plataforma 79nn:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer verificação;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter bônus indevidamente (multi-accounting);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule o comportamento humano;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para explorar promoções (bonus abuse);
• Efetuar depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou de origem ilícita;
• Usar a plataforma para qualquer forma de lavagem de dinheiro ou atividade financeira ilegal;
• Tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial a terceiros;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou inadequada em relação à equipe de suporte do 79nn.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79nn — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces, sons, vídeos e dados — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence ao 79nn ou a seus licenciadores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública, venda ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 79nn. O uso indevido de propriedade intelectual do 79nn poderá acarretar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 79nn mediante licença contratual.

O 79nn empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade da plataforma, mas não pode garantir que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas a todo momento.

O 79nn não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 79nn tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por falha de segurança imputável ao Usuário.

A responsabilidade total do 79nn perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor dos fundos mantidos na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

O 79nn trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em finalidades legítimas, como execução contratual, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e melhoria dos nossos serviços.

Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Lá você encontra detalhes sobre seus direitos como titular de dados, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de informações.

O 79nn utiliza tecnologia de criptografia SSL para proteger todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma. Nossos servidores são protegidos por sistemas de segurança atualizados e auditados regularmente.

O 79nn está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os Usuários:

• Limites de depósito: configure valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limite de perda: defina o máximo que você aceita perder em determinado período;
• Limite de sessão: controle o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa de conta: suspenda temporariamente sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo ou por período prolongado da sua conta.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, procure ajuda imediatamente. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

O 79nn reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação plena e irrevogável dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Todas as versões anteriores destes Termos ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao suporte do 79nn.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável à regulação de apostas e jogos online, especialmente a Lei nº 14.790/2023 e seus regulamentos complementares editados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao poder judiciário, o Usuário concorda em buscar resolução amigável através dos canais de suporte do 79nn.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 79nn pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — respondido em até 48 horas úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o Usuário pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto: "Solicitação LGPD".